Licenciamento Ambiental

Empreendimentos como a LT 525 kV Blumenau - Curitiba Leste devem passar pelo processo de Licenciamento Ambiental para obter autorização do órgão ambiental competente quanto a sua localização, instalação, ampliação e operação. Para este empreendimento, o órgão responsável pelo licenciamento ambiental é o IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

As Etapas do licenciamento

A concepção de uma linha de transmissão passa por três fases: planejamento, construção e operação. No momento, o empreendimento se encontra na fase de construção. O processo de Licenciamento Ambiental para a instalação e operação da LT 525 kV Blumenau - Curitiba Leste prevê a obtenção das seguintes licenças:

  • Licença Prévia (LP): atesta a viabilidade ambiental do empreendimento ou atividade.
  • Licença de Instalação (LI): autoriza o início efetivo das obras, a construção da LT no caso. 
  • Licença de Operação (LO): autoriza o início da operação do empreendimento. 
Até o presente momento as Licenças emitidas para a LT 525 kV Blumenau - Curitiba Leste foram a Licença Prévia e a Licença de Instalação. Para acessá-las, basta clicar nos botões abaixo. 


EIA - RIMA

Estudo de Impacto Ambiental - Relatório de Impacto ao Meio Ambiente

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um estudo que tem como finalidade subsidiar a assistência técnica e a verificação sobre a viabilidade ambiental de um projeto. O EIA é composto de diagnósticos e prognósticos sobre meio físico, biótico (fauna e flora) e socioeconômico e, com base nesses prognósticos e análises de possíveis impactos, devem ser propostas medidas ambientais que minimizem ou mitiguem os impactos identificados. O Estudo de Impacto Ambiental da LT 525 kV Blumenau - Curitiba Leste foi realizado em 2016.  O Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA) é um documento que confere transparência ao EIA, um resumo em linguagem didática, clara e objetiva, para que qualquer interessado tenha acesso à informação e exerça o controle social. 

Meio Físico

O estudo do Meio Físico junta informações sobre o relevo, os solos, as rochas, a água, as descargas atmosféricas e as características meteorológicas, buscando entender como o meio ambiente se comportará durante a execução das obras da linha de transmissão, e tentar prever quais impactos ambientais podem ocorrer durante e após as obras.

O estudo de Terrenos cruza informações das rochas, do relevo, do solo e dos rios. Também são realizados Estudo de Cavernas, Estudo de Fósseis e avaliação dos Recursos Hídricos. 

Meio Biótico

O estudo do Meio Biótico caracterizou a flora e a fauna da área, buscando responder às seguintes perguntas: quais os tipos de florestas que existem nela e qual a extensão que ocupam, quais espécies de plantas e de animais são encontradas na área de estudo, quais dessas espécies sofrem algum risco de extinção ou são raras ou de distribuição restrita, qual é a estimativa da área de florestas que precisará ser cortada, entre outras. Com base nas informações levantadas, foi analisado como a construção da LT e sua operação poderão afetar a flora e fauna da área de estudo.

O levantamento também leva em consideração as Unidades de Conservação localizadas a menos de 5 km do traçado da LT. 

Foto: Maria-leque-do-sudeste (Onychorhynchus swainsoni)

Meio Socioeconômico

O estudo do Meio Socioeconômico levanta informações sobre a realidade social encontrada na Área de Estudo regional e local, incluindo dados sobre dinâmica populacional, economia, infraestrutura (saúde, educação, segurança, saneamento), qualidade de vida da população, e patrimônio cultural e arqueológico, buscando entender a situação atual da região e como as obras de implantação do empreendimento e a sua operação interferirão na realidade social. Isso permitirá propor e implantar uma série de medidas de controle e redução dos impactos negativos e melhoria dos impactos positivos. Também são consideradas as Populações Tradicionais e o Patrimônio Arqueológico da região. 

Foto: morador da comunidade Ribeirão do Cavalo, Jaraguá do Sul/SC.

Plano Básico Ambiental - PBA

Após identificados os impactos que a implantação do empreendimento pode vir a causar sobre o meio ambiente em que se insere, são propostas medidas mitigadoras, ou seja, diversas ações que podem prevenir, minimizar ou compensar esses impactos. Essas medidas são agrupadas em Programas Ambientais, que juntos formam o Plano Básico Ambiental:

  • P.01 - Programa de Gestão Ambiental da Fase de Construção;
  • P.02 - Plano Ambiental da Construção (PAC);
  • P.03 - Programa de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD);
  • P.04 - Programa de Comunicação Social;
  • P.05 - Programa de Educação Ambiental;
  • P.06 - Programa de Gestão de Interferências com Processos Minerários;
  • P.07 - Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico, Histórico e Cultural;
  • P.08 - Programa de Conservação da Flora;
  • P.09 - Programa de Conservação e Monitoramento da Fauna;
  • P.11 - Programa para Estabelecimento da Faixa de Servidão Administrativa e de
  • Indenizações;
  • P.12 - Programa de Compensação Ambiental;
  • P.13 - Programa de Gestão Socioambiental da Operação;
  • P.14 - Programa de Manutenção da Faixa de Servidão.

Para garantir que estas ações são realizadas, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, órgão ambiental fiscalizador, realiza vistorias na área de implantação, além de receber relatórios periódicos de tudo que é realizado. 


Audiências Públicas

As audiências públicas constituem-se no principal momento de participação social no processo de licenciamento ambiental e são conduzidas com base em regulamento próprio do IBAMA. É uma parte muito importante do processo de licenciamento ambiental. Através dela a população e partes interessadas têm a oportunidade de conhecer o conteúdo dos estudos ambientais realizados e participar da discussão sobre o empreendimento, esclarecendo dúvidas e recolhendo críticas e sugestões.

No processo de licenciamento ambiental da LT 525 kV Blumenau - Curitiba Leste foram realizadas duas Audiências Públicas, uma em São José dos Pinhais/PR no dia 12 de setembro de 2017, e outra em Jaraguá do Sul/SC no dia 14 de setembro de 2017. 

Audiência Pública realizada em São José dos Pinhais/PR 

Audiência Pública realizada em Jaraguá do Sul/SC