Plano Básico Ambiental

O Plano Básico Ambiental (PBA) apresenta, de forma detalhada, os programas ambientais e todas as medidas de compensação e controle dos impactos ambientais que foram propostas no EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e que deverão ser executadas pelo empreendimento. O PBA é uma exigência legal dos órgãos ambientais para a obtenção da Licença de Instalação (LI) de empreendimentos de grande porte que causam significativo impacto ambiental.

P.01 - Programa de Gestão Ambiental da Fase de Construção

Este programa é responsável por gerenciar e coordenar todos os programas da etapa de construção da linha de transmissão, realiza o controle da liberação das frentes de obra, desenvolve e acompanha a programação conjunta das atividades da obra, e realiza a supervisão, o monitoramento e a documentação ambiental das obras.

Reunião gerencial do empreendimento

Atividade de supervisão e monitoramento ambiental do empreendimento

Sensibilização ambiental dos colaboradores da obra

P.02 - Plano Ambiental da Construção - PAC

Este programa inclui todos os procedimentos para prevenção, mitigação e/ou correção de impactos relacionados às atividades de obras, o gerenciamento do tráfego para a construção da linha de transmissão, apresenta e implanta o Código de Conduta junto aos colaboradores da obra, realização de atendimento de emergências ambientais durante a construção, contratação de mão de obra local e aquisição de insumos. 

Implantação de manta de pedra para prevenção de processos erosivos

Implantação de cobertura vegetal (em desenvolvimento) na área da torre

Sinalização de restrição de acesso aos veículos da obra

Coleta seletiva para separação de resíduos em área de apoio

Orientação ambiental aos colaboradores em área de implantação da linha

Monitoramento de fumaça-preta nos veículos movidos a diesel

P.03 - Programa de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD)

Inclui a elaboração do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, e o controle da sua implantação, verificando a execução da reconfiguração dos terrenos e do sistema de drenagem das áreas degradadas, a recuperação da cobertura vegetal nativa, e a recuperação das áreas utilizadas como apoio às obras.

Implantação de dissipadores de energia nos acessos para prevenção de processos erosivos. 

Implantação de cobertura vegetal nas áreas de torres para prevenção de processos erosivos.

Implantação de proteção provisória contra processos erosivos

P.04 - Programa de Comunicação Social

Prevê a divulgação do empreendimento (objetivos, traçado da LT, impactos e medidas de controle ambiental das obras, formas de contato para tirar dúvidas e para recebimento de reclamações), sempre com total transparência. Dará apoio na comunicação social e consulta pública para outros Programas Ambientais. Informará a população moradora no entorno sobre o cronograma das obras, interferências esperadas e previsão de contratação de mão de obra.

Reunião da Comissão de Comunicação Social de Campo Alegre/SC. Saiba mais. Clique aqui

Porta a porta na comunidade Poço da Anta, Corupá/SC. Saiba mais! Clique aqui.

Caixa de Sugestões no canteiro de obras de São José dos Pinhais/PR. Saiba mais! Clique aqui.

P.05 - Programa de Educação Ambiental

Envolve medidas destinadas à sensibilização e à transmissão de conhecimento às comunidades sobre o meio ambiente, com o objetivo de transformar atitudes e introduzir valores ambientais e noções para convivência segura com a LT.  Já os trabalhadores são sensibilizados sobre os procedimentos ambientalmente adequados relacionados às obras e ao relacionamento com as comunidades do entorno.  

Projeto Conhecendo o Ecossitema

Realização de horta orgânica com os alunos da Escola Municipal Paulo Fuckner, em Campo Alegre/SC.

Projeto Resíduos Sólidos

Sensibilização sobre descarte adequado de resíduos e consumo consciente. Oficina de reciclagem no Centro de Educação Infantil Gertrudes Steffens, Coruá/SC.

Educação Ambiental para Trabalhadores

Elaboração de Jornal Mural sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos. 

P.06 - Programa de Gestão de Interferências com Processos Minerários

Busca solucionar as interferências ou impactos negativos da construção e operação da LT sobre as atividades minerárias. Sempre que necessário, solicita ao órgão responsável, o bloqueio dos processos em andamento e a emissão de novos processos nas áreas do empreendimento. Realiza toda a Gestão de Interferências com Processos Minerários.

É uma atividade meramente administrativa, portanto, sem registros fotográficos.

P.07 - Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico, Histórico e Cultural

O Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico, Histórico e Cultural se faz necessário para evitar a perda de informações sobre o patrimônio histórico e arqueológico nas áreas onde a LT será construída. O Programa prevê a prospecção e o resgate de sítios arqueológicos em risco pelo empreendimento e a realização de palestras de Educação Patrimonial.

A região onde se insere grande parte da Linha de Transmissão LT 525 kV Blumenau -  Curitiba Leste, se destaca pela existência de pequenas propriedades com base na agricultura familiar com grande influência da migração alemã. Destaca-se o Conjunto Rural Testo Alto e do Conjunto Rural de Rio da Luz, tombado em 2011 pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) pelo reconhecimento às suas referências ao contexto da imigração europeia no Vale do Itajaí

Nessas áreas, perduram traços de sua formação, como aspectos linguísticos, festas típicas, hábitos culinários e religiosos - próprios de contexto rural. Encontram-se também, em número considerável, edificações que remetem ao período colonizatório. Valorizar esse patrimônio cultural é o objetivo central do Projeto Lumiar. 

Durante a etapa de prospecção, foram identificados dois sítios arqueológicos, Colônia Malhada 1 e Gamelas 1. Destes, foi solicitado pelo IPHAN o resgate arqueológico do Sítio Colônia Malhada 1, devido sua localização ser mais próxima ao traçado da linha, com maior risco de danos ao patrimônio. 

Escavação do sítio arqueológico Colônia Malhada 1

Verificação superficial em área de alto potencial arqueológico (prospecção complementar)

Escavação de poços-teste em área de praça de torre, durante as prospecções complementares

Artefato lítico encontrado na área do sítio Portãozinho 1, mapeado na etapa de prospecção complementar

Palestra sobre Arqueologia

Oficina de produção de cerâmica.

P.08 - Programa de Conservação da Flora

Este programa tem o objetivo de reduzir os efeitos causados pela supressão de vegetação por meio da adoção de medidas e procedimentos de segurança e de controle ambiental na execução das atividades durante a supressão da vegetação, para que ela ocorra dentro das orientações legais do IBAMA. Por exemplo, garante que o corte seja feito somente na área autorizada, orienta os trabalhadores no uso correto da motosserra e na organização das toras de madeira em campo.

Neste programa também está previsto o resgate e relocação de todos os indivíduos vegetais que possam ser poupados de corte, como é o caso das bromélias, orquídeas, samambaias e palmeiras. Além das plantas, também são resgatados frutos e sementes. De modo geral, elas são colocadas na vegetação do entorno da linha de transmissão e, em alguns casos são destinadas a Universidade Federal do Paraná, como é o caso dos frutos e sementes. 

Outra importante ação deste programa, é o controle do volume de madeira cortada e a destinação correta do material lenhoso após o corte da vegetação. Toda a madeira é devidamente mensurada, ou seja, é realizado um cálculo do volume de madeira chamado cubagem, que deve estar de acordo com a quantidade prevista e autorizada pelo IBAMA. As madeiras cortadas em propriedades particulares são de seus proprietários e são repassadas a eles, com os devidos procedimentos legais. Saiba mais! Clique aqui.

Resgate de bromélia em área de supressão

Espécie de bromélia resgatada em área de supressão

Resgate de espécie vegetal em área de supressão

Coleta de sementes em área de supressão

Sementes coletadas em área de supressão

Planta resgatada em área de supressão

Realocação de planta resgatada em área de supressão

Realocação de bromélia resgatada em área de supressão

Armazenamento e cubagem de material lenhoso após supressão

P.09 - Programa de Conservação e Monitoramento de Fauna

Com a supressão da vegetação o habitat, ou seja, o lar, de muitos animais será alterado ou perdido, o que requer o acompanhamento de equipes especializadas (biólogos e veterinários) durante toda as ações de supressão. Este programa está dividido em dois: Conservação da Fauna e Monitoramento da Fauna.

A conservação da fauna ocorre durante a supressão e entre as atividades, estão a procura por ninhos, tocas, colmeias e esconderijos de animais, que quando encontrados são induzidos a sair da área de supressão, com o cuidado para trazer o mínimo possível de incômodo ao animal. Esta atividade faz com que muitos animais sejam preservados antes do corte da vegetação. Em geral, eles são recolocados em área de mata próxima ao local. Os animais de maior porte, e as aves, tem facilidade para fugir quando percebem o agito da atividade, já os animais pequenos e lentos, se escondem, como é o caso dos sapos, rãs, pererecas, cobras, insetos, pequenos mamíferos, entre outros. 

O monitoramento da fauna acompanha as populações de espécies de mamíferos, aves, répteis e anfíbios na área de influência do empreendimento durante a implantação da linha para verificar os possíveis impactos. Para isso, são utilizadas diferentes metodologias, como:

  • Rede neblina: rede fina colocada na mata para captura de aves 
  • Câmera trap: armadilha fotográfica colocada em pontos estratégicos com iscas para mamíferos

  • Pitfall: baldes de plástico interligados por lona plástica, instalados em linha.

  • Armadilhas:  gaiolas para captura de roedores e pequenos mamíferos.

Busca ativa de animais previamente a supressão da vegetação

Câmera trap instalada para captura de imagens de fauna

Armadilha instalada para captura de imagens de fauna

Rede de neblina, instalada para captura de aves

Pitfals instalados para captura de répteis, anfíbios e pequenos mamíferos

Registro de perereca (Boana faber)

Registro de Tangará (Chiroxiphia caudata)

Registro de Arapaçu-grande (Dendrocolaptes platyrostris)

Registro de Pichororé (Synallaxis ruficapilla)

P.11 - Programa de Estabelecimento da Faixa de Servidão Administrativa e de Indenizações

A faixa de servidão da LT 525 kV Blumenau - Curitiba Leste será estabelecida com uma largura total de 60 m (30 m para cada lado do eixo do traçado). Visando minimizar os impactos do empreendimento sobre as populações rurais e urbanas que possuem ou ocupam propriedades em áreas atravessadas pela faixa de servidão da LT, este programa reúne ações para o estabelecimento de acordos e/ou indenizações, de maneira a garantir a liberação da faixa para a execução dos trabalhos, com a correta aplicação de todas as medidas destinadas a garantir a justa indenização e o resguardo das atuais condições de vida da população afetada.

Para estabelecer a faixa de servidão da linha de transmissão, é necessário ter autorização dos proprietários de terra cujas propriedades são interceptadas por parte do traçado da linha. Este programa reúne medidas destinadas a realizar da forma correta o processo de indenização pelo estabelecimento da faixa de servidão da LT 525 kV Blumenau - Curitiba Leste.

Entre essas medidas, destacam-se: o contato com os proprietários; o cadastramento das propriedades e das pessoas afetadas; a avaliação de imóveis e benfeitorias; o fechamento de acordos indenizatórios (administrativos ou judiciais); e o estabelecimento de contratos, escrituras e outros procedimentos legais para regularização da servidão de passagem.

Em alguns casos, há necessidade de realocação de proprietários, ou seja, quando uma casa ou a benfeitoria de alguma propriedade, está sob a faixa de servidão. Dessa forma, o programa  também inclui medidas de apoio aos proprietários que se encontram nessa situação.

Acompanhamento de família realocada por Comunicadora Social

Acompanhamento de família realocada por Comunicadora Social

Acompanhamento remoto das famílias realocadas por Sociólogo

Residência atingida pelo traçado da LT de família que foi realocada

Acompanhamento da construção de nova moradia de proprietário afetado

Residência em construção para família em processo de realocação

 P.12 - Programa de Compensação Ambiental

A compensação ambiental é um mecanismo financeiro para compensar efeitos de impactos não mitigáveis (supressão da vegetação, perda de habitats, dentre outros) decorrentes da implantação de empreendimentos, e que são identificados no processo de licenciamento ambiental.

Conforme determina o Artigo 36 da Lei Federal nº 9.985/00, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), para empreendimentos considerados pelo órgão ambiental competente com sendo de significativo impacto ambiental, licenciados por meio de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório - EIA/RIMA, o Empreendedor é obrigado a compensar os impactos negativos gerados destinando recursos a Unidades de Conservação. A aplicação dos recursos provenientes da compensação ambiental é regulamentada pela Resolução CONAMA nº 371/2006, e pelo Decreto nº 4.340/2002.

O Programa está vinculado ao estabelecimento e cumprimento dos compromissos compensatórios assumidos pelo empreendedor junto ao IBAMA , tendo como meta central disponibilizar para o fundo de compensação os recursos definidos segundo critérios técnicos e de acordo com o grau de impacto do empreendimento.

P.13 - Programa de Gestão Socioambiental da Operação

O presente Programa tem por objetivo principal gerenciar as ações potencialmente impactantes decorrentes da fase de operação da LT sobre os componentes ambientais, a fim de minimizar os impactos sobre as áreas no entorno do empreendimento e reduzir os distúrbios causados à população lindeira. As principais medidas do programa são:

  • Acompanhamento do Cumprimento de Todas as Exigências Vinculadas à Licença de Operação; 
  • Treinamento Ambiental da Equipe de Manutenção;
  • Inventário Periódico e Gerenciamento de Passivos Ambientais;
  • Gestão de Resíduos;
  • Manutenção e Controle de Erosão em Caminhos de Serviço;
  • Manejo da Vegetação na Faixa de Servidão;
  • Monitoramento das Áreas Recuperadas e dos Plantios Compensatórios;
  • Monitoramento da Avifauna durante a Operação;
  • Proteção da Faixa de Servidão;
  • Comunicação Social Durante a Operação;
  • Plano de Ação de Emergência para a Fase de Operação;
  • Monitoramento de Campos Eletromagnéticos.

P.14 - Programa de Manutenção da Faixa de Servidão

O Programa de Manutenção da Faixa de Servidão tem como principal objetivo manter a faixa de servidão e os caminhos de serviço em condições apropriadas, tanto para garantir o funcionamento adequado e seguro do sistema de distribuição de energia, quanto para evitar eventuais impactos ambientais que possam vir a ocorrer por falta de manutenção ou ineficiência das ações.
Este programa inicia-se na fase de operação da linha de transmissão, ou seja, após a finalização das obras de implantação e tem as seguintes medidas como principais:
  • Inventário Periódico e Gerenciamento de Áreas em Recuperação/Acompanhamento;
  • Gestão de Resíduos Sólidos e Efluentes;
  • Manutenção e Controle de Erosão em Caminhos de Serviço;
  • Manejo da Vegetação na Faixa de Servidão.